Política de Privacidade
1. Quem somos
Esta Política descreve como o uVote trata seus dados pessoais.
O uVote é um aplicativo de gestão financeira coletiva, no qual grupos organizam e votam decisões sobre um dinheiro compartilhado. O uVote é uma ferramenta de organização e registro. O dinheiro do grupo fica sob responsabilidade de um custodiante indicado pelo próprio grupo, na conta e pela chave PIX dele. O uVote não recebe, não guarda e não movimenta o dinheiro dos grupos.
O controlador dos seus dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), é:
- Controlador: Enzo Silva Leal (pessoa física), nome comercial Beraba Labs, Salvador/BA.
- Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Enzo Silva Leal.
- Contato: uvotecontato@gmail.com
2. Quais dados tratamos
Tratamos apenas o necessário para o app funcionar.
Conta
- Nome e e-mail.
- Identificadores de login, quando você entra com e-mail e senha, com o Google ou com a Apple. O login é feito pelo nosso provedor de autenticação (Clerk).
O uVote não guarda nem exibe foto de perfil e não pede seu número de telefone.
Grupos
- Nome, descrição e diretrizes do grupo.
- Seu papel no grupo (membro, moderador ou admin), a data em que entrou e a data em que aceitou as diretrizes.
- Códigos de convite e quem os gerou.
Dados do custodiante
- Nome, contato (telefone ou e-mail) e, se informado, endereço.
- Dados bancários, se informados: titular, instituição, agência, conta e chave PIX.
Esses dados ficam visíveis para todos os membros do grupo, para que possam depositar. Quem cadastra os dados de um custodiante que é outra pessoa deve ter a autorização dela.
Histórico de alterações: quando o admin muda os dados do custodiante ou as diretrizes do grupo, o uVote registra quem mudou, quando, o valor anterior e o novo. Os valores anteriores continuam no histórico, para que o grupo saiba, por exemplo, que a chave PIX mudou.
Registros financeiros do grupo
- Gastos e depósitos: valor, descrição, categoria, data, link externo (se informado) e quem registrou.
- Pagamentos de propostas: valor pago, data e quem registrou.
Propostas e votos
- Propostas: título, descrição, valor, categoria, links e quem criou. Quando uma proposta é encerrada antes do prazo ou cancelada, registramos quem fez isso, quando e, no cancelamento, o motivo.
- Votos: o valor do voto (a favor, contra ou abstenção), ligado a quem votou. Os outros membros não veem como você votou: enquanto a votação está aberta, ninguém vê o placar, e depois do encerramento aparecem só os totais. Um voto não pode ser mudado.
Comprovantes
- Fotos que você escolhe na galeria do celular ao registrar o pagamento de uma proposta (em qualquer plano) ou um depósito (nos planos pagos).
- Os comprovantes ficam em armazenamento privado e são vistos pelos membros do grupo por links temporários.
- Das fotos, removemos os metadados gravados pela câmera, incluindo a localização (GPS). Arquivos PDF, quando enviados, são guardados como estão, com os metadados que tiverem.
Notificações
- O token de notificação do seu aparelho, se você permitir notificações.
- As notificações do app (título e texto), guardadas para aparecer em Avisos.
Planos
- O plano de cada grupo e o histórico de mudanças de plano.
- Nesta fase o uVote não vende planos. Quando vender, o pagamento será processado pela loja de aplicativos: não coletamos nem guardamos dados de cartão.
Registros técnicos
Nosso servidor registra, para cada requisição, um identificador aleatório, o método, o caminho acessado e o código de resposta. Esses registros não contêm seu endereço IP nem a identificação do seu aparelho ou navegador.
O que não coletamos
O uVote não usa ferramentas de análise de uso (analytics), não usa serviços de relatório de falhas, não acessa sua localização, seus contatos nem sua câmera, e não exibe publicidade. Este site não usa cookies nem rastreadores.
3. Por que usamos seus dados
| O que fazemos | Por quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar e manter sua conta | Para você usar o app | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Operar grupos, lançamentos, propostas, votações e comprovantes | Função central do serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Guardar e exibir os dados do custodiante | Para os membros saberem onde depositar | Execução de contrato (art. 7º, V) e consentimento do custodiante (art. 7º, I) |
| Manter o histórico de alterações do grupo | Transparência para os membros sobre mudanças nos dados de depósito | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar notificações | Avisar sobre propostas, votações e pagamentos | Consentimento (art. 7º, I), dado ao permitir notificações no aparelho |
| Gerir os planos dos grupos | Liberar os recursos de cada plano | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Segurança e prevenção a fraudes | Proteger os usuários e o serviço | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações legais | Guarda de registros exigida por lei | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. Compartilhamos com operadores que nos ajudam a rodar o serviço, apenas no necessário:
- Clerk (Estados Unidos): autenticação e login. Recebe seu nome, e-mail e dados de login.
- Supabase (servidores em São Paulo, Brasil): banco de dados e armazenamento dos comprovantes.
- Render: hospedagem do servidor do uVote. O tráfego chega por uma rede de entrega de conteúdo, que processa o endereço IP para entregar a conexão.
- Expo (Estados Unidos) e Google Firebase Cloud Messaging: entrega das notificações. O título e o texto de cada notificação e o token do seu aparelho passam por esses serviços.
- Google (Google Play): distribuição do app e, quando existirem, pagamento das assinaturas. Também o login com Google, se você escolher essa opção.
- Apple: login com a Apple, se você escolher essa opção.
Os membros dos seus grupos veem o que você registra no grupo, seu nome e, se você for o custodiante, seus dados de depósito.
Transferência internacional: alguns desses operadores estão fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Seus dados podem ser transferidos para o exterior quando necessário para executar o serviço, observadas as salvaguardas dos arts. 33 e 34 da LGPD.
Também podemos compartilhar dados quando exigido por autoridade competente ou por obrigação legal.
5. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto sua conta estiver ativa.
- Depois da exclusão da conta: apagamos seu nome, e-mail, login, notificações e token de notificação. O que você registrou nos grupos (lançamentos, propostas, votos, pagamentos e comprovantes) continua no histórico do grupo, com o nome substituído por “Membro removido”. Veja os detalhes em Excluir sua conta.
- Registros de acesso: guardados por até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
- Registros de assinaturas e pagamentos: pelo prazo exigido pela legislação fiscal.
6. Como protegemos
Usamos conexões criptografadas entre o app e nossos servidores, armazenamento privado para os comprovantes (acessados só por links temporários, depois de conferirmos que você é membro do grupo) e controle de acesso por grupo. Nenhum sistema é infalível, mas trabalhamos para reduzir riscos e responder a incidentes.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento:
- Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los.
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados.
- Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Pedir a portabilidade dos dados.
- Saber com quem compartilhamos seus dados.
- Revogar seu consentimento.
Para exercer esses direitos, escreva para uvotecontato@gmail.com. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de atender, e respondemos em até 15 dias.
8. Exclusão de conta
Você pode excluir sua conta pelo app, na aba Eu, em Excluir conta, ou pedir por e-mail. A página Excluir sua conta explica o que é apagado e o que os grupos mantêm.
9. Menores de idade
O uVote não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores; se identificarmos, eliminaremos.
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo app ou por e-mail. A data no topo indica a última atualização.
11. Contato
Dúvidas sobre esta Política ou sobre seus dados: uvotecontato@gmail.com.
12. Lei aplicável
Esta Política é regida pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.